Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Passivo Trabalhista e Como Mitigar Eventuais Problemas de Direito do Trabalho no seu Negócio
Você sabe o que é Passivo Trabalhista? Se não sabe do que se trata, vamos te explicar neste artigo!
Com certeza você, empreendedor, já deve ter se perguntado, no momento em que precisou contratar alguém, se seria melhor para seu negócio a contratação de funcionário ou prestador de serviço, não é mesmo?
Pois bem, se você já passou por essa situação, saiba que você não é o único que já esteve em apuros. Diariamente, recebemos clientes com dúvidas iguais as suas e, vamos te explicar nesse artigo, tudo que você precisa saber para ter uma contratação de forma mais assertiva, conforme a necessidade da sua empresa, então vem com a gente!
Mas antes de entrar no assunto, gostaria de te dizer que em nosso escritório você conta com a ajudar de um time de advogados especializados em direito do trabalho, direito empresarial, dentre outros, conte conosco para o que precisar clicando no botão do whatsapp ou instagram!
Diferença Entre Funcionário e Prestador de Serviço!
Bem para que você entenda perfeitamente a como diminuir seus riscos trabalhistas é necessário primeiramente entender qual a diferença entre funcionário/empregado e prestador de serviço!
Prestador de Serviço
O prestador de serviço é pessoa física ou jurídica geralmente com determinada especialidade em uma área de conhecimento (advogado, contador, social media, gestor de tráfego, copywriter, dentre outros) que desenvolve atividade para sua e demais empresas.
Dessa forma, a relação jurídica que seu negócio tem com o prestador é regida pelo código civil e, por consequência, apresenta um caráter muito mais negocial do que trabalhista.
O prestador de serviço, diferentemente do empregado celetista, não está subordinado a você, não tem um horário fixo de jornada diária e não há pessoalidade, geralmente os serviços contratados para prestadores de serviços podem ser delegados para os funcionários/prestadores de serviços dessa empresa contratada.
Sendo assim, você consegue perceber que prestador de serviço não se parece em nada com empregado, no qual iremos explicar no próximo tópico.
Funcionário/Empregado
Por outro lado, o funcionário somente pode ser pessoa física, assim como não pode delegar suas atividades, apresenta jornada de trabalho fixa de 8 horas por dia, é subordinado a você e recebe salário em decorrência das atividades exercidas!
Aqui, a relação jurídica estabelecida é com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e existem diversos direitos que assistem os empregados, a exemplo de:
- 13º salário
- Adicional de 1/3 de férias
- FGTS
- INSS
- Vale Transporte
- Vale Alimentação (a depender da categoria)
Nesse sentido, você já consegue visualizar uma das principais diferenças entre prestadores de serviço e empregados – custos financeiros.
Mas calma, isso não quer dizer que um modelo de contratação seja melhor que o outro. Para saber realmente qual a melhor forma de se contratar você deve ver nosso próximo tópico, então vem conosco!
Como Escolher o Melhor Modelo de Contratação e Evitar Passivo Trabalhista?
A resposta pra essa pergunta não é tão simples e nem tão fácil de ser dada. Não existe modelo perfeito, mas o que sugerimos a você e que leve em consideração os seguintes pontos:
Você precisa de alguém que fique em um horário fixo dentro da sua empresa? Essa pessoa é essencial para o desenvolvimento do seu negócio? Se a resposta for sim, então contrato um funcionário, caso contrário celebre um contrato com um prestador de serviço
Como Contratar Prestador de Serviço e Funcionário
Contratando Prestador de Serviço
Bem, se você quiser contratar um prestador de serviço, é necessário que você celebre com ele um contrato de prestação de serviço!
Com esse instrumento jurídico você evita de pegar um processo trabalhista, no qual o prestador alegue que era seu funcionário em vez de alguém que não tinha vínculo trabalhista!
ATENÇÃO!
Tenha uma assessoria jurídica especializada ao seu lado, pois o contrato de prestação de serviço deve está muito bem redigido para que não ocorram situações que coloquem seu negócio em risco de falência por passivos trabalhista!
Recomendamos que no contrato você aborde quais atividades serão exercidas pelo prestador de serviço, bem como quais são os prazos que ele devem entregar/desenvolver as atividades.
Deixe claro no contrato que não há nenhuma forma de vínculo empregatício com o prestador. De preferência a contratação de Pessoas Jurídicas em vez de pessoas físicas!
Contratando Funcionário
De outro lado, embora a lei não obrigue a elaboração de contrato de trabalho com seu empregado apenas a assinatura na carteira de trabalho, também recomendamos a elaboração de contrato para definir os seguintes pontos:
o que pode e o que não pode ser feito pelo empregado dentro do ambiente de trabalho, a exemplo de: uso de celulares, redes sociais, manutenção da confidencialidade de informações sigilosas, dentre outras.
Por fim, para você que ainda não se convenceu do tamanho que um passivo trabalhista pode causar no seu negócio, vamos te contar um caso prático de um de nossos clientes.
O Passivo Trabalhista que Levou um Ecommerce a falência
Não conhecer sobre direito do trabalho pode te custar muito caro e acabar levando seu ecommerce a ruína!
Certa vez, conheci um cliente que chegou até nós, contando uma situação pela qual havia passado antes de nos conhecer, no qual ele teve de zerar o caixa da sua operação para pagar uma dívida na justiça do trabalho de um ex funcionário!
A dívida era de 50 mil reais, no qual o ex colaborador havia ingressado com ação judicial pedindo o reconhecimento de vínculo trabalhista com todos os efeitos decorrentes dessa relação.
Ele teve o vínculo reconhecido e meu cliente teve de desembolsar a quantia para quitar a dívida.
O erro aconteceu porque ele acreditava que havia contratado um prestador de serviço (mesmo sem contrato). Porém, o seu ex colaborador trabalhava 8 horas por dia, com subordinação e habitualidade, o que impossibilitou qualquer tentativa de ausência de reconhecimento de vínculo.
Ou seja, tudo isso poderia ter sido evitado se, desde o início, no momento da contratação, o empresário tivesse contado com a assessoria jurídica de um escritório especializado!
Portanto, acho que ficou claro como um passivo trabalhista pode impactar financeiramente em seu negócio, não é mesmo?
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco pelo nosso whatsapp clicando no botão flutuante ou entrando em contato conosco por e-mail: jurídico@joaolimadv.com.br
